Comissão abre processos sobre Moreira e pede informações a Padilha após denúncia da PGR

Moreira Franco e Eliseu Padilha foram denunciados pela Procuradoria Geral da República, na semana passada, pelo crime de organização criminosa, assim como o presidente Michel Temer e outros peemedebistas.

Procurada pelo G1, a assessoria de Padilha informou que o ministro ainda não havia recebido pedido de esclarecimento e que, quando e se receber, “vai demonstrar que tal denúncia se encontra amparada em delações incomprovadas”. A assessoria da Secretaria-Geral informou que Moreira Franco não vai comentar o assunto.

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Segundo a Procuradoria Geral, a suposta organização criminosa formada por Temer e integrantes do PMDB atuou em ministérios e em estatais para obter propina.

De acordo com a comissão, contudo, fatos relacionados ao presidente da República não podem ser, por lei, apurados pelo grupo.

Conforme o presidente da Comissão de Ética, Mauro Menezes, foram abertos dois procedimentos sobre Moreira Franco referentes ao período em que ele ocupou uma das vice-presidências da Caixa Econômica Federal.

A comissão decidiu apurar se Moreira favoreceu empresas do grupo Odebrecht e do grupo Bertin.

Também será apurado se o ministro beneficiou a Odebrecht quando o filho dele, Pedro, trabalhava como executivo do grupo. Menezes destacou que foi feita uma “análise superficial” da denúncia apresentada por Janot.

“A denúncia não traz elementos suficientes, no entendimento da comissão, [mas]nós vamos apurar se teríamos a invasão de interesse privado na espera pública, com prejuízo ao interesse público. Se isso vier a ser comprovado, há uma infração ao código de conduta e a lei de conflito de interesse”, disse.

No caso de Padilha, informou Mauro Menezes, o pedido de informações trata de eventual obstrução de Justiça e foi feito no âmbito de um processo já em andamento, que trata do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) – Geddel também foi denunciado pela PGR na semana passada.

“A menção ao nome do ministro, no que concerne ao tema obstrução de Justiça, foi uma menção coadjuvante, uma missão periférica. No entanto, nós consideramos correto indagar ao ministro se ele teria informações a prestar”, afirmou Menezes.

A comissão também decidiu nesta segunda apurar a conduta de Geddel Vieira Lima. Um procedimento trata de eventuais pagamentos ao ex-ministro, quando ele era vice-presidente da Caixa, em troca de informações e providências relacionadas a empréstimos efetuados pelo banco.

Outro procedimento abordará eventuais pagamentos a Geddel e ao ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) Elias Fernandes em decorrência de operações realizadas no órgão público.

A comissão também abriu nesta segunda procedimento para apurar a conduta do ex-deputado e ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures, também denunciado na semana passada por organização criminosa.

A comissão quer apurar se Loures atuou em favor de interesses do grupo JBS junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

“É o primeiro procedimento aqui aberto em relação ao ex-assessor Rodrigo Rocha Loures que vai tentar elucidar portanto essa questão da eventual participação dele no favorecimento de interesses privados junto ao Cade”, afirmou Mauro Menezes.

Leia abaixo a nota divulgada pela assessoria de Eliseu Padilha:

NOTA

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que até o presente momento não recebeu nenhuma solicitação de esclarecimento da Comissão de Ética Pública sobre denúncia do Ministério Público Federal.

Quando e se receber vai demonstrar que tal denúncia se encontra amparada em delações incomprovadas, fato este que levará o Judiciário a proclamar a sua inocência.

Assessoria de Comunicação – Casa Civil

G1