ANDRÉ HORTA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
A aceitação da denúncia não impede o ex-prefeito de se candidatar às eleições municipais
A casa de Eduardo Paes (DEM), ex-prefeito do Rio de Janeiro, foi alvo de um mandado de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (8). O imóvel fica em São Conrado, na Zona Sul. A informação foi confirmada pelo repórter da Jovem Pan, Rodrigo Viga, no Jornal da Manhã 2ª Edição. O juiz Flavio Itabaiana, que expediu a ordem, também aceitou uma denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro que torna Eduardo Paes e outros quatro investigados réus por crimes de corrupção, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A aceitação da denúncia não impede o ex-prefeito de concorrer às eleições municipais, a qual ele teve a candidatura oficializada na última semana. A denúncia é oriunda de um desmembramento do Inquérito nº 4435, instaurado em abril de 2017 perante o Supremo Tribunal Federal (STF), para apuração dos crimes de corrupção passiva e corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas supostamente praticados nas campanhas eleitorais de 2010, 2012 e 2014, pelo ex-prefeito Eduardo Paes e pelo deputado federal Pedro Paulo, conforme narrado em anexos de acordos de colaboração com executivos do Grupo Odebrecht, entre eles os denunciados Benedicto Barbosa da Silva Junior e Leandro Andrade Azevedo. O denunciado Renato Barbosa Rodrigues Pereira também possui acordo de colaboração homologado pelo STF.
Em nota, o MP afirmou que, além dos documentos e planilhas que instruem os acordos de colaboração dos executivos da Odebrecht, a prática dos crimes dos envolvidos é confirmada por grande volume de provas obtidas de fontes independentes. Destacam-se, segundo o texto, diversas guias de transporte de valores da Trans-Expert e declarações de cinco funcionários da transportadora de valores, confirmando as entregas de dinheiro em espécie realizadas pela Odebrecht à agência de publicidade que realizou a campanha de Paes em 2012. O STF encaminhou todo o material da investigação à Justiça Eleitoral. Diante do recebimento da denúncia pelo Juízo da 204ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, todos os acusados responderão pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral e corrupção nas modalidades passiva (quanto a Eduardo Paes, Pedro Paulo e os sócios da agência de publicidade) ou ativa (quanto aos executivos da Odebrecht). Além disso, Eduardo Paes e Renato Pereira também responderão pelo crime de lavagem de dinheiro. Por determinação judicial, nesta terça-feira (08/09), o GAECC/MPRJ cumpriu mandados de busca e apreensão. A ação contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).
O sigilo ainda não foi quebrado. Em nota, Eduardo Paes disse que “às vésperas das eleições para a Prefeitura do Rio, está indignado que tenha sido alvo de uma ação de busca e apreensão numa tentativa clara de interferência do processo eleitoral” — da mesma forma que ocorreu em 2018 nas eleições para o governo do Estado. Ele declarou que a defesa sequer teve acesso aos termos da denúncia e, assim que tiver detalhes do processo, irá se pronunciar. A Jovem Pan entrou em contato com o MPRJ, mas ainda não recebeu retorno.
