A ideia atrair novos investidores para a região
Especial Praia do Futuro*
Explorar o potencial turístico da Praia do Futuro com nossos empreendimentos é uma das apostas da Prefeitura de Fortaleza. A prova mais recente é a Lei Complementar que estabelece o Programa Especial de Incentivos Fiscais ao Turismo, com o intuito de estimular a hotelaria de alto padrão na Praia do Futuro.
“Os hotéis da orla da Praia do Futuro terão um tratamento tributário diferenciado em relação à alíquota de impostos municipais. Para toda a cidade, a lei se aplica para os empreendimentos de ponta. Isso visa consolidar e a promover o desenvolvimento turístico em Fortaleza nesta área que já é bem conhecida e que precisa crescer ainda mais, a exemplo de outras áreas da Capital”, afirmou o prefeito de Fortaleza, José Sarto, durante assinatura da Lei no Paço Municipal na tarde desta quinta-feira, 3.
O que prevê a lei
A iniciativa para a instalação de hotéis na Praia do Futuro prevê a redução de 95% no valor da alíquota do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos imóveis utilizados em suas atividades fins, que estejam instalados ou que venham a se instalar dentro do perímetro delimitado na zona incentivada. Além disso, a redução de até 60% na alíquota do ISSQN incidente sobre o serviço de hospedagem.
O projeto também define incentivos para novos hotéis e resorts de alto padrão (cinco estrelas) em toda a Cidade. A medida prevê a concessão de benefícios fiscais relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ao ITBI e ao IPTU e descontos de 50% se a obra for passível de outorga onerosa.
A lei concede, ainda, refinanciamento de débitos para hotéis já existentes na Capital. Neste caso, a Prefeitura prevê a concessão de refinanciamento de débitos de IPTU, inclusive os inscritos em dívida ativa, com redução em 100% dos juros, multas e correção monetária do valor principal do débito.
Os valores economizados em multas e juros deverão ser, portanto, aplicados no empreendimento. “Essa é uma oportunidade desse empresariado colocar as taxas em dia, e em contrapartida, investir o valor em benfeitorias. Dessa maneira, a Prefeitura está incentivando a quem já tem o seu hotel a renovar ou expandir seu parque, além da captação de novos empreendimentos do setor para uma área da cidade que merece mais atenção”, detalhou Rodrigo Nogueira.
Capacitação
Além dos incentivos, está previsto um pacote de capacitações para os funcionários da rede hoteleira, incluindo cursos de inglês, espanhol e capacitação gerencial, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Ceará (ABIH-CE), Régis Medeiros, os hotéis devem aderir a iniciativa.
“É fundamental, pois um destino turístico, além de sua beleza natural, infraestrutura e equipamentos públicos e privados, depende do serviço que é prestado. Idiomas é sempre uma questão em relação ao crescimento do turismo internacional para poder se comunicar com os turistas que estejam na cidade”, destacou.
Requisitos
Para acessar os benefícios fiscais na Praia do Futuro, o estabelecimento prestador de serviço turístico de meios de hospedagem deverá cumprir, no mínimo, 80% dos requisitos estabelecidos na Lei. Interessados deverão realizar a adesão em um prazo de até 24 meses a contar da data de publicação do Decreto de regulamentação da Lei.
