A Prefeitura de Jijoca, em Jericoacoara, proibiu a utilização de animais em charretes ou montarias. O decreto nº 2024.01.05.01 foi publicado nesta sexta-feira (5). A medida terá efeito a partir do dia 12 de janeiro.
O Poder Público argumentou que a utilização da modalidade persistiu na Vila de Jericoacoara apesar das “várias tentativas de conscientização dos sujeitos envolvidos na exploração desse serviço turístico, que não logrou êxito”, culminando na recomendação expedida pelo Ministério Público.
O deputado Célio Studart comemorou a atitude da Prefeitura. “A proibição é um passo importante para proteger os animais que estavam sendo explorados em passeios na Vila de Jeri”, declarou o parlamentar. Célio destacou ainda a atuação do prefeito Lindbergh Martins pelo ato histórico.
A Política Estadual de Proteção Animal do Estado do Ceará (Lei nº 17.729/21) em seu art. 7º, no inciso I, considera como maus-tratos “praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal, comprometendo a sua integridade sanitária, física, psicológica e comportamental”, bem como, no seu inciso III, “obrigar animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças e a todo ato que resulte em sofrimento para deles obter esforços que, razoavelmente, não se lhes possam exigir senão com castigo”.
Defesa da causa animal
O deputado enviou, em março de 2022, um ofício à Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara para a apuração de maus-tratos que estariam ocorrendo com equinos na região.
De acordo com as denúncias recebidas, os animais trabalhavam até a exaustão puxando carroças com até seis pessoas. Inclusive, um deles, em fato registrado, chegou a tombar por cansaço e, após grande insistência do dono, que ficou puxando o animal até que levantasse, o passeio foi continuado.
O parlamentar também foi responsável por um abaixo-assinado a fim de sensibilizar prefeituras para acabar com corrida de jumentos e cavalos, além de passeios nas praias do Ceará utilizando animais, no mesmo período. “Quero dialogar para resolver. Basta o exemplo começar e outras irão abolir também”, disse à época.
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