A 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta segunda-feira (29) bloquear R$ 71 mil em bens do vereador da cidade de São Paulo José Police Neto (PSD) após ação do Ministério Público de improbidade administrativa por lesão aos cofres públicos.
A denúncia acusa o vereador de ter adulterado uma decisão da Câmara de Vereadores para que ele pudesse viajar à Malásia e ter as despesas pagas pelo município.
Segundo a denúncia, apresentada pelo promotor Sílvio Marques, que integra a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da capital, o vereador pediu, em 7 de novembro de 2017, licença à Câmara para viajar para um evento em Kuala Lumpur, na Malásia. No documento, constava escrito, datilografado, que a viagem não teria custos para a Câmara.
Porém, após a aprovação da autorização para a viagem, Police Neto escreveu à mão no documento a frase “com ônus à municipalidade”, assinando ao lado. A viagem ocorreu em fevereiro de 2018 e custou, ao todo, mais de R$ 17,7 mil aos cofres públicos.
O caso foi levado ao MP pelo próprio presidente da Câmara na época, vereador Milton Leite, que foi procurado por servidores responsáveis pelo pagamento que perceberam a suposta fraude e mudança manuscrita no documento.
Vereadores ouvidos em depoimento no MP confirmaram que só assinaram a autorização para a viagem de Police Neto porque era sem custos.
Segundo a denúncia do MP, Police Neto confirmou em depoimento que alterou o documento, inserindo a expressão “com ônus à municipalidade”, alegando “que a aprovação em plenário foi apenas simbólica”.
O bloqueio imediato de mais de R$ 71 mil do vereador foi pedido pelo Ministério Público para compensar o valor pago à ele pela viagem, acrescidas de multas previstas em lei. O MP pede ainda que Police Neto seja condenado à perda da função pública de vereador e sejam suspensos seus direitos políticos pelo prazo de até 10 anos.
Vereador
O vereador Police Neto disse que viajou a trabalho para representar São Paulo em um evento da Organização das Nações Unidas (ONU) e que enviava notícias diariamente para a TV Câmara.
“A Corregedoria, inclusive, após minuciosa análise de toda documentação, concluiu pela completa regularidade da representação oficial, propondo o arquivamento do processo. Confio que a Justiça será feita, e espero que o mais rápido possível”, afirmou.
Para Police, “causa estranheza a iniciativa do promotor de justiça, uma vez que apresentei testemunhas que poderiam esclarecer todos os questionamentos. Solicitei formalmente que fossem ouvidas tais testemunhas, mas, surpreendentemente, a ação foi distribuída sem que essas testemunhas prestassem seus depoimentos”, completou.
Por Tahiane Stochero e Walace Lara, G1 SP e TV Globo
