Lei que define multa por não uso de máscara em espaços públicos e privados está valendo no Ceará

Agora, quem não utilizar máscara em espaços públicos e privados pode pagar multa que varia entre R$ 100 e R$ 300, em caso de reincidência formalizada. Já os estabelecimentos de grande porte que permitirem o ingresso e permanência de clientes ou funcionários sem o equipamento de proteção devem pagar, por cada indivíduo infrator, valores entre R$ 359 e R$ 1.001.

No entanto, para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, a regra é mais branda: o valor a ser cobrado é de R$ 179. Caso os estabelecimentos, independentemente do porte, comprovarem adotar as medidas sanitárias necessárias ficam livres da punição.

O procedimento adotado por órgãos de fiscalização – Secretaria da Saúde, a Guarda Municipal, a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Estadual e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) – a pessoas físicas consiste em abordar o infrator, caso constate irregularidade, adverti-lo e orientar sobre o uso da máscara. Caso haja resistência, a multa será aplicada.

Após regularização do auto de infração, correrá o prazo de 30 dias para a efetivação do pagamento ou apresentação de defesa para impugnação os termos do auto.

A proposta da Assembleia Legislativa do Ceará para monetização da infração alterou a Lei Nº 17.234, em vigor desde o dia 10 de julho, que tornou obrigatória a utilização de máscaras de proteção, caseiras ou industriais, em espaços públicos como ruas, praças, transportes coletivos e congêneres, assim como em áreas comuns de condomínios de residências, apartamentos, prédios comerciais e similares, enquanto durar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus.

O Ceará registra 197.293 casos confirmados de Covid-19 e 8.127 mortes pela enfermidade, segundo dados da plataforma IntegraSUS, atualizada às 9h38 deste sábado (15). O número de pessoas recuperadas chegou a 167.024

• Macrorregiões de Sobral, Sertão Central, Jaguaribe e Cariri avançam no plano de retomada

O Estado tem ainda 88.219 casos em investigação e 615 mortes suspeitas. Já foram realizados 557.453 testes para identificar o novo coronavírus. O número de notificações chegou a 577.866.

A plataforma aponta que as maiores incidências de casos confirmados são registradas em:

• Acarape (8.942,3)
• Frecheirinha (7.738,8)
• Groaíras (6.044,5)
• Chaval (5.953)
• Moraújo (5.353)

Fortaleza concentra os maiores números absolutos: 44.896 diagnósticos positivos e 3.758 óbitos. A capital está na terceira semana seguida com menos de 10 mortes pelo novo coronavírus por dia, e tem incidência de 1.681,9.

Em seguida, em número de casos, está Juazeiro do Norte, com 12.560 diagnósticos positivos, 241 mortes e uma incidência de 4.580,5.

Sobral, na Região Norte, contabiliza 10.603 confirmações da doença, 292 mortes e uma incidência de 5.074,8. A partir de segunda-feira (17), a macrorregião de Sobral entra na fase 3 do plano de reabertura econômica. Cidades do Sertão Central e do Litoral Leste e Jaguaribe também avançam para a mesma etapa.

Na macrorregião de Fortaleza, Maracanaú contabiliza 5.818 casos, 234 mortes e 2.553 de incidência. Em Caucaia, segunda cidade em óbitos, 5.378 pessoas se infectaram e 326 não resistiram à enfermidade. A incidência na cidade é de 1.488,1.

Maranguape concentra 4.278 casos, 111 mortes e 3.316,8 de incidência.

• A taxa de ocupação das UTIs cearenses é de 61,02%;
• A taxa de ocupação das enfermarias cearenses é de 35,67%;
• A letalidade da doença no Estado é de 4,1%
• Não houve mortes confirmadas nas últimas 24 horas

Os números apresentados pela Secretaria da Saúde são atualizados permanentemente e fazem referência à disponibilidade dos resultados dos testes para detectar a presença dos vírus, ou seja, não necessariamente correspondem à data da morte ou do início da apresentação dos sintomas pelo paciente.

• Fortaleza segue na fase 4 (cinemas e bares ainda não têm permissão de funcionamento)
• Municípios da Macrorregião de Fortaleza permanecem na fase 4;
• Macrorregiões de Sobral, Sertão Central e Litoral Leste/Jaguaribe seguem para a fase 3;
• Macrorregião do Cariri segue para a fase 2