MPF em São Paulo vai apurar lavagem de dinheiro em gastos de escritório político de Temer

A nova investigação vai apurar gastos realizados supostamente pela Argeplan para Michel Temer. Um dos indícios, que já está sendo analisado pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, é uma mensagem de e-mail identificada nas investigações, de 25 de julho de 2016.

Os procuradores afirmam que, na época, a Argeplan era responsável pelo pagamento do aluguel do escritório político de Temer em Alto de Pinheiros, bairro nobre da Zona Oeste de São Paulo. Segundo o MPF, isso “revela que mesmo depois de 20 anos o pagamento do aluguel do escritório político de Michel Temer pela Argeplan parece se perpetuar”.

“Segundo a mensagem, a pedido de Lima, há a determinação para que o advogado Cristiano Benzota providenciasse ‘termo de rescisão’ de contrato de imóvel localizado na Avenida Antônio Batuíra, n.º 470, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP, justamente onde funcionava o comitê de Michel Temer. O contrato (firmado em abril de 2010) prevê, inclusive, João Baptista Lima Filho como fiador”, cita a denúncia oferecida pela Força Tarefa na terça-feira (2).

Essa denúncia se restringe, no entanto, à suspeita de lavagem de dinheiro na reforma da casa de Maristela Temer. O caso estava no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi remetido para São Paulo em fevereiro, quando Temer deixou a Presidência e perdeu o foro privilegiado.

“A gente optou por seguir essa sistemática adotada pelo voto do relator do STF em que ele desmembra em quatro fatos. Mas esses fatos e outros que constam no relatório, alguns a gente percebe que não foi possível investigar mais, mas há um bom indicativo de que há um ilícito ali”, afirmou o procurador da República Thiago Lacerda Nobre.

Segundo ele, o desmembramento indicado pelo Supremo não exclui uma posterior denúncia nem afasta uma investigação mais aprofundada.

Até agora a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo abriu quatro inquéritos envolvendo o ex-presidente.

Os procuradores em São Paulo também analisarão indícios já levantados pela Polícia Federal que possam apontar que Michel Temer e outros investigados praticaram o crime de lavagem de dinheiro de 2006 para cá, quando a organização criminosa revelada no caso do Quadrilhão do PMDB começou a agir, segundo a Procuradoria-Geral da República.

Em nota, o criminalista Eduardo Carnelós, que defende Michel Temer, diz que a acusação é “descabida”. “Michel Temer não recebeu nenhum tipo de vantagem indevida, seja originária de contratação da Eletronuclear, seja originária de qualquer outra operação envolvendo órgãos públicos. Por isso, nunca poderia ter praticado lavagem de dinheiro ilícito, que nunca lhe foi destinado”, disse.

Segundo o advogado, a acusação feita na terça, “além de absolutamente descabida e contraditória, também expressa a crueldade de quem, para persegui-lo, não se peja de envolver a filha dele, atingindo-o assim de forma ainda mais vil”.

Em nota, o advogado Fernando Castelo Branco, que defende Maristela Temer, disse que “com o respeito devido ao Ministério Público Federal, não houve preocupação em se verificar a veracidade dos fatos, inteiramente refletida nos esclarecimentos já prestados por ela quando ouvida perante a autoridade policial. A origem dos valores utilizados para a reforma de sua residência é lícita e Maristela Temer jamais participou de qualquer conduta voltada à lavagem de dinheiro”.

O advogado Cristiano Benzota, que defende o coronel Lima e a mulher dele, Maria Rita Fratezi, afirmou ver como “precipitada” a ação do MPF paulista, “visto que os autos de desdobramento da investigação do inquérito dos Portos ficaram por mais de 40 dias com a Procuradoria-Geral da República em 2018, que os remeteu para que fossem instaurados inquéritos em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília”.

“Se a própria PGR assim entendeu, significa que, após extensa avaliação, ainda não havia provas da existência de crimes e se fazia necessária a continuidade da investigação. Estes procedimentos chegaram recentemente à Justiça Federal e sequer houve a referida continuidade das investigações”, disse Benzota.

Além da denúncia feita na terça-feira sobre a lavagem de dinheiro na obra da casa da Maristela Temer, mais três investigações que tramitavam no STF foram distribuídas para a Procuradoria da República em São Paulo.

1) Superfaturamento e serviços não executados pelo consórcio Argeplan/Concremat, contratado por cerca de R$ 100 milhões, em obras no Tribunal de Justiça de São Paulo;

2) Pagamento de R$ 17,7 milhões da Construbase à PDA, uma das empresas do coronel João Baptista Lima Filho, parceladas em 58 transações realizadas entre 2010 a 2015. E o contrato entre a Argeplan e Fibria Celulose, de R$ 15,5 milhões.