Segundo o prefeito, valores retroativos a maio caem na conta dos profissionais na quarta-feira (20)
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, na tarde desta terça-feira (19), por unanimidade, o projeto que institui o piso da enfermagem no funcionalismo público da capital cearense. O movimento acontece na véspera do depósito na conta dos profissionais, conforme prometido pelo prefeito José Sarto (PDT).
O projeto de lei 321/2023 foi aprovado em primeira votação. Também foram votadas emendas ao projeto. Agora, o texto segue para redação final e passará por novo crivo dos vereadores antes de ser enviado para a sanção do prefeito. Para os vereadores, a votação da redação final deverá repetir os votos da primeira e ser uma etapa protocolar. O objetivo é encerrar a tramitação ainda hoje.
Dessa forma, os enfermeiros vinculados à Prefeitura passam a receber R$ 4.750; os técnicos de enfermagem R$ 3.325; e os auxiliares de enfermagem e parteiras R$ 2.375.
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Sindicatos da categoria participaram do debate sobre o tema desde a sua chegada na Casa, e assim seguiram até a aprovação. Desde a manhã desta terça, trabalhadores da enfermagem participam de mobilização na Câmara, a fim de pressionar os vereadores pela aprovação.
O vice-prefeito Élcio Batista (PSDB) esteve presente na sessão, mas não falou com a imprensa.
EMENDAS
O projeto foi enviado à Câmara em 31 de agosto e tramitou em regime de urgência, mas a análise em plenário ficou para esta terça. O texto que, agora, segue para a sanção foi aprovado com oito emendas, que disciplinam as seguintes mudanças:
- De Emanuel Acrízio (PP): diz que toda criação e/ou alteração referente às dotações e fontes orçamentárias no Orçamento anual deve ser publicada no Portal da Transparência, no Diário Oficial do Município e em todos os meios que garantam a transparência, sob pena de nulidade do ato;
- De Dr. Vicente (PT): indica que a diferença salarial a ser paga pela Prefeitura deve ser calculada a partir do salário-base, garantindo as gratificações e bonificações já adquiridas;
- De Danilo Lopes (Avante) e de Júlio Brizzi (PDT): estende a aplicação desta lei para profissionais contratados em regime temporário;
- De Adriana Almeida (PT) e de Júlio Brizzi (PDT): condiciona o recebimento do piso ao registro do servidor municipal no Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE);
- De Jorge Pinheiro (PSDB): detalha o conceito de “servidores” no texto, que abrange os servidores públicos do Município e os empregados públicos;
- De Gardel Rolim (PDT): autoriza o recebimento dos novos salários por parte de auxiliares de enfermagem que foram reconhecidos tanto pela Prefeitura quanto pelo Coren como técnicos de enfermagem ao longo da vida funcional.
IMPRESSÕES DOS VEREADORES
O líder do governo Sarto e relator da matéria, Carlos Mesquita (PDT), comentou as mudanças no texto:
“O artigo 46 da Lei Orgânica de certa forma proíbe que o vereador aumente a despesa de uma mensagem enviada pelo Executivo. Você não pode, por exemplo, fazer o que estavam querendo: jogar no colo do município R$ 146 milhões anuais para dar alguns aumentos, modificar a situação de algumas pessoas”, argumenta.
“A Prefeitura não pode fazer diferente do que o STF determinou, então ficamos amarrados nisso. […] Nós seremos os últimos onde vamos votar a matéria, legitimar legislativamente para o prefeito sancionar sem poder fazer muita coisa. Aqui é só a parte técnica: quem, onde, como, quando, e isso nós fizemos com sucesso”, completa.
Para Júlio Brizzi (PDT), da oposição, o resultado foi positivo, apesar de ainda restarem desafios. “Depois de muito esforço de vários colegas, […] a gente chega nesta Casa com um projeto melhor, com as oito emendas aprovadas, esse projeto fica melhor do que o que veio para a Casa. Ainda não é perfeito, nem o ideal, tem batalhas judiciais, mas o nosso esforço vai ser para melhorar cada vez mais”, afirma.
“As aprovações nas casas legislativas do Brasil inteiro estão se valendo em cima dessa decisão do STF. Aqui, em Fortaleza, a gente conseguiu a aprovação de duas emendas que forma muito importantes: a inclusão do termo empregado público e a aplicação do piso no salário-base, que não estavam no texto inicial”, também comenta Enfermeira Ana Paula (PDT), que está licenciada da vereança, mas participou do momento como representante da categoria.
Mas ainda há ressalvas importantes na oposição. “Todas as emendas aprovadas foram importantes, mas muitas traziam mais a questão da atecnia de correções de textos, que não vão refletir na categoria como deveriam. O que a categoria queria garantir é a aprovação do piso repercutido na carreira, do primeiro nível até o último, que foi o que, infelizmente, a gente não conseguiu garantir”, opina Adriana Almeida.
DIÁRIO DO NORDESTE
