A Prefeitura de Independência, no interior do Ceará, publicou nesta quinta-feira (20) decreto municipal que estabelece medidas de isolamento social rígido no combate à pandemia da Covid-19. A decisão aconteceu após recomendação do Ministério Público do Estado (MPCE).
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O promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz havia recomendado que o governo municipal adotasse medidas de isolamento social mais restritivas, com o objetivo de conter a proliferação de coronavírus e, com isto, reduzir a pressão sobre o sistema de saúde no município.
O decreto estabelece que, no período entre 23 e 30 de maio, somente poderão funcionar com atendimento presencial de clientes os seguintes estabelecimentos:
- postos de combustíveis para abastecimento de veículos;
- segurança privada;
- funerárias;
- imprensa, meios de comunicação e telecomunicação em geral;
- lava a jatos, com atendimento exclusivo para veículos comprovadamente envolvidos no combate à pandemia;
- e serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de consultas médicas, incluindo serviços dentários e oftalmológicos em consultório, clínicas de fisioterapia para atendimento pós-Covid,
- serviços de atendimento veterinário clínico, em todos os casos para situações de urgência e emergência.
Os demais serviços tidos como essenciais deverão desempenhar as atividades exclusivamente via serviço de delivery/por aplicativo, sendo proibido o atendimento presencial e a abertura de comércio para o público em:
- supermercados;
- mercearias, mercadinhos e congêneres;
- distribuidoras de água e gás;
- e farmácias.
Outros pontos são detalhados no Decreto Municipal. Independência está com pico máximo de contaminação, com 1.332 casos confirmados e 41 óbitos, de acordo com o IntegraSus, plataforma da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), atualizado nesta sexta-feira (21).
