A proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da Previdência foi aprovada na madrugada desta sexta-feira (5) na comissão especial que analisa o texto na Câmara dos Deputados. O texto votado é o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Depois de publicada a aprovação do parecer, a PEC seguirá para votação no plenário da Câmara e, se aprovada pelos deputados, seguirá em seguida para análise dos senadores.
Veja, abaixo, quais são as próximas etapas:
- Discussão e votação da proposta no plenário da Câmara
- Texto é encaminhado para o Senado e analisado na CCJ da Casa
- Plenário do Senado discute e vota a PEC
- Caso seja aprovada sem mudanças, a PEC é promulgada pelo presidente do Congresso
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Entenda a tramitação da reforma da Previdência — Foto: Arte/G1
Entenda, abaixo, detalhes dos próximos passos:
>>> Publicação do parecer
Com a aprovação da PEC na comissão especial, o próximo passo é a publicação do parecer, o que deve ocorrer nesta sexta-feira.
A partir da publicação do parecer, conta-se um prazo de duas sessões de plenário (sessões com a presença mínima de 51 deputados) para a inclusão da PEC na Ordem do Dia no plenário da Câmara.
Esse prazo deve ser contado a partir de segunda-feira. Esse intervalo pode ser dispensado se for aprovado um requerimento de quebra de interstício .
>>> Discussão e votação no plenário da Câmara
O texto aprovado pela comissão especial será enviado ao plenário da Câmara. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta será submetida a dois turnos de votação e só será aprovada se, nas duas votações, tiver os votos de pelo menos três quintos dos deputados: 308 dos 513. A sistemática do primeiro turno de votação deve ser parecida com a da comissão: aprovação do texto principal e votação de destaques.
Antes de apreciar a PEC em segundo turno, o regimento prevê um prazo de cinco sessões. Esse prazo pode ser dispensado se for aprovado um requerimento de quebra de interstício. Esse requerimento não é inédito; é aprovado em situações em que há amplos acordos.
Se aprovada, a reforma seguirá para análise do Senado.
>>> Discussão e votação no Senado
Uma vez aprovada na Câmara, a PEC segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Após votação na CCJ, a proposta vai direto para o plenário, onde deverá ser analisada em dois turnos de votação e precisará de votos favoráveis também de três quintos dos senadores – 49 dos 81.
>>> Promulgação
Se o texto for aprovado no Senado sem alteração da proposta votada na Câmara, a PEC segue para promulgação pelo presidente do Senado, que também é presidente do Congresso Nacional. Caso haja mudanças feitas pelos senadores, o texto volta para a Câmara e só depois de nova votação pelos deputados irá à promulgação. Após ser promulgado, a emenda constitucional entra em vigor.
Por G1 — Brasília
