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Barracas são demolidas na Praia do Cumbuco, em Caucaia, após decisão da Justiça
Dezoito barracas foram demolidas na Praia do Cumbuco, localizada no município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, em ação realizada entre segunda (15) e esta quarta-feira (17), por decisão da Justiça Federal.
O processo que levou as demolições dos estabelecimentos tramitava há anos, solicitando a remoção de edificações irregulares em faixa de praia, que é área de legislação federal.
Entre as irregularidades citadas estão a ocupação de faixa de praia sem autorização, construções sem estudos e licenciamentos ambientais e a instalação de obstáculos que impediam o livre acesso à praia.
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Demolições fazem parte de uma decisão da Justiça Federal. — Foto: TV Verdes Mares/ Reprodução
No dia 10 de abril deste ano foi realizada uma audiência pública com membros da Prefeitura de Caucaia e empresários. Na ocasião, foi proposto que os donos dos estabelecimentos fizessem a remoção voluntária, mas apenas quatro concordaram.
Os mandados para as demolições foram expedidos pela 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará (JF/CE), a partir de determinação do Ministério Público Federal (MPF) e a Superintendência de Patrimônio da União no Ceará (SPU/CE).
G1 CE
