O PL foi aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza no dia 26 de maio de 2021, sancionado pelo prefeito Sarto (PDT) em 13 de julho daquele mesmo ano
Equipe Focus
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O Réveillon de Fortaleza 2023 será o primeiro em que não haverá fogos de artifícios com barulho, segundo a lei 11.140 de 2021.
O PL, que entrou em vigor no dia 31 de janeiro de 2022, é de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT).
A lei foi idealizada para “proteger o bem-estar da comunidade e dos animais”. O não cumprimento garante multa de “38 Unidades Fiscais de Referência (UFIRs) para pessoas físicas e de 190 UFIRs vigentes para pessoas jurídicas”.
