Cobrança havia sido implementada em 2020. Aproximadamente 420 mil pessoas serão beneficiadas a partir de janeiro de 2023
O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), sancionou nesta sexta-feira (4) a lei que revoga a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas do Estado que ganham até R$ 7.087,22, teto salarial do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). O texto havia sido aprovado em outubro pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
Cerca de 420 mil beneficiários, incluindo aposentados e pensionistas civis, serão contemplados com o fim do desconto a partir de janeiro de 2023. Os abatimentos continuarão vigentes apenas para servidores e pensionistas que recebem acima do teto.
A cobrança havia sido implementada em 2020 pelo então governador de São Paulo, João Doria. O projeto que acaba com ela foi apresentado pelos 94 deputados no último dia 19 e aprovado por unanimidade, no dia 25.
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Ele elimina a regra implantada por Doria que determinou a cobrança de descontos que vão de 12% a 14% para servidores aposentados que ganham a partir de um salário mínimo. Com o fim da regra, volta a valer o mecanismo anterior, que prevê que a cobrança será feita para quem recebe acima do teto do INSS.
A medida, somando-se todas as esferas, poderes, autarquias e universidades, terá um impacto anual de cerca de R$ 2 bilhões.
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