Deputados ainda devem discutir cada um dos mais de 380 artigos individualmente
A Câmara da Argentina aprovou a chamada ‘Lei Ônibus’, o pacote de reformas políticas e econômicas de Javier Milei após uma maratona de 30 horas de debates e discussões acaloradas que se arrastava desde que a quarta-feira, 31. Os deputados ainda devem discutir cada um dos mais de 380 artigos individualmente a partir da próxima terça-feira.
Apesar de A Liberdade Avança, o partido de Milei, ter apenas 38 dos 257 deputados, o governo conseguiu ultrapassar com folga a marca dos 129 votos necessários para passar a ‘Lei Ônibus’ com apoio da oposição dialoguista. Foram 144 votos a favor do projeto e 109 contrários.
Para isso, a Casa Rosada teve que abrir mão de quase metade dos 664 artigos que eram previstos originalmente, quando o texto foi enviado ao Congresso. ‘A história se lembrará com honra de todos aqueles que compreenderam o contexto histórico e decidiram acabar com os privilégios da casta e da república corporativa em favor do povo, que foi empobrecido e levado a fome durante anos pela classe política’, celebrou o gabinete de Javier Milei nas redes sociais acrescentando que espera contar com a ‘mesma grandeza’ na votação individual dos artigos para que a redação final siga para o Senado.
O governo já havia abandonado o capítulo fiscal da reforma e chegou a dizer que não faria novas concessões, mas voltou a ceder em alguns dos pontos considerados mais sensíveis do projeto. A Casa Rosada reduziu o número de empresas estatais que serão privatizadas e os poderes extraordinários que o Executivo busca para passar reformas futuras sem o Congresso. Ainda assim, o terceiro dia de sessão foi marcado por intensas negociações acerca do imposto Para uma Argentina Inclusiva e Solidária (PAIS), que incide sobre transações em moeda estrangeira. As províncias pressionaram por uma fatia do imposto e deputados de Córdoba ameaçaram reduzir o apoio às declarações de emergência que ampliam os poderes de Javier Milei.
O governo, por outro lado, pediu que a discussão fosse deixada para depois da ‘Lei Ônibus’. No fim da tarde, o ministro do Interior Guillermo Francos foi à Câmara e se reuniu com um grupo de deputados da oposição dialoguista para destravar a negociação. ‘Agora vem a parte mais importante, que será a discussão ponto a ponto, porque vários dos artigos podem cair por não terem maioria’, alerta o cientista político argentino Carlos Fara entrevista ao Estadão.
‘Foram cometidos erros políticos e de negociação pelo caminho, mas o governo tem um incentivo para enfrentar as próximas sessões de maneira diferente’, acrescentou. Depois da tensa maratona de votações na Câmara, o texto ainda precisará passar pelo Senado, onde o governo tem apenas sete dos 72 senadores. Mesmo sendo minoria, a Casa Rosada espera contar com as mesmas alianças que garantiram a aprovação entre os deputados.
Para Carlos Fara, o governo poderá ver a lei ser ainda mais desidratada pelos senadores. ‘Milei também pode encontrar uma dor de cabeça no Senado, que pode querer fazer modificações, o que significa que a lei teria que voltar para a Câmara dos Deputados, resultando em perda de tempo para o governo e, ao perder tempo, ele obviamente perde poder’, concluiu.
Pressão pela votação
Mais cedo, na reta final dos debates, Javier Milei pressionou pela votação e disse que os deputados têm a oportunidade de mostrar em que lado da história querem ficar. ‘O governo escutou as posições das diferentes forças políticas e exige responsabilidade e celeridade na votação’, afirma a nota do gabinete compartilhada por Milei no X (antigo Twitter). ‘O tempo para o debate acabou. É hora de os representantes do povo decidirem se estão do lado da liberdade dos argentinos ou do lado dos privilégios da casta e da república corporativa’, segue. ‘O governo anterior deixou um país devastado. Um em cada quatro argentinos é pobre. Seis em cada dez crianças não comem todos os dias. É evidente que o sistema anterior fracassou e o poder Executivo requisita com urgência as ferramentas para reformar a economia’, acrescenta.
Debate marcado por protestos
Os debates foram cercados por protestos de grupos de esquerda, sindicatos e movimentos sociais contrários a reforma no entorno do Congresso. As forças de segurança foram acionadas para aplicar o protocolo que proíbe o bloqueio de vias e houve confronto entre os manifestantes e a polícia na quarta e na quinta-feira. O bloco peronista fez duras críticas ao que chamou de ‘excessos’ das tropas e tentou suspender a sessão de ontem. Com o pedido rejeitado, os deputados do União Pela Pátria e da Frente de Esquerda abandonaram o plenário para se juntar aos manifestantes reunidos em frente ao Congresso. O presidente da Câmara, Martín Menem, deu continuidade aos debates depois que eles saíram. A ‘Lei Ônibus’ se soma ao Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que concentra mais 366 medidas para desregulamentar praticamente todos os aspectos da economia argentina.
O chamado ‘megadecreto’ ainda precisa passar por uma comissão do Congresso – que tem o poder de mantê-lo ou derrubá-lo – e enfrenta uma série de contestações legais. Esta semana, a Justiça declarou nulo o capítulo de reforma trabalhista do DNU, considerado inconstitucional. No parecer, os juízes argumentaram que a questão deveria ter sido debatida pelo Congresso e enfatizaram que o instrumento do decreto está previsto para casos de urgência. A decisão acatou o pedido da maior central sindical da Argentina, a Confederação Geral do Trabalho (CGT).
