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Comissão Senado vota PL que acaba com aposentadoria de parlamentares

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Equipe Focus
focus@focus.jor.br

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal pode votar nesta terça-feira, 9, o projeto de lei acaba com o plano de previdência de senadores e deputados e os enquadra na mesmas regras do Regime Geral de Previdência, operado pelo INSS. O  PL 898/2019, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece o fim do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) a partir da data de publicação da lei.

A proposta recebeu parecer favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Ele lembrou que alguns beneficiários do PSSC são ainda oriundos do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que aposentava os parlamentares com idade mínima de 50 anos sendo possível receber um benefício de 26% do subsídio do parlamentar com apenas 8 anos de mandato (e 100% com 30 anos).

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