Após a tramitação ser encerrada na Assembleia Legislativa, o projeto segue para sanção do governador.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que cria o programa ‘Vai Vem Livre’, que estabelece gratuidade de passagens no transporte público para moradores da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) que se deslocam para a capital. De acordo com a Agência Reguladora do Ceará (Arce), os estudantes devem ser os primeiros beneficiados pelo programa.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais, sem votos contrários. O programa vai fornecer uma passagem de ida e uma passagem de volta para os beneficiários.
No projeto enviado à Assembleia pelo governador Elmano de Freitas (PT), apenas os moradores dos municípios da RMF teriam direito à gratuidade. Agora, os parlamentares vão analisar uma emenda proposta pelo presidente da Assembleia, o deputado Evandro Leitão (PDT), que estende a gratuidade para moradores de Fortaleza que se deslocam para municípios da RMF.
A Arce será responsável por gerir o programa VaiVem Livre. Conforme a agência, os estudantes serão os primeiros beneficiados. Já outros possíveis beneficiários serão definidos posteriormente pelo governo do Ceará via decreto.
Pelo projeto, os beneficiários vão receber um bilhete eletrônico, o Cartão VaiVem, cadastrado com o CPF do usuário.
A proposta também prevê que a implantação ocorra de forma gradual, tanto no número de municípios atendidos quanto nas categorias de usuários beneficiados.
Atualmente, a Região Metropolitana de Fortaleza é composta de 19 municípios, incluindo a capital:
- Aquiraz
- Cascavel
- Caucaia
- Chorozinho
- Eusébio
- Fortaleza
- Guaiúba
- Horizonte
- Itaitinga
- Maracanaú
- Maranguape
- Pacajus
- Pacatuba
- Pindoretama
- São Gonçalo do Amarante
- São Luís do Curu
- Paraipaba Paracuru
- Trairi
O projeto prevê que o governo estadual pode estender a gratuidade intermunicipal ao serviço de trens do Metrofor. Atualmente, além de Fortaleza, apenas três municípios da RMF possuem estações do Metrofor: Caucaia, Maracanaú e Pacatuba.
Após ser aprovado na Assembleia Legislativa, o projeto segue para sanção do governador.
G1 CE
