A Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública criará um site para acelerar a venda de 77,2 mil bens apreendidos de traficantes, entre os quais casas, carros, barcos e aviões.
De acordo com o secretário Luiz Roberto Beggiora, o site permitirá catalogar todos os itens, com especificações de tipo e valor, para disponibilizar a alienação aos interessados em todo o país.
Dados da Senad indicam que, dos 77,2 mil bens apreendidos, 29,4 mil estão em condições legais para serem vendidos – a secretaria só assume a gestão dos bens depois que as sentenças judiciais condenatórias transitam em julgado, isto é, quando não há mais possibilidade de recurso.
Atualmente, estão prontos para serem vendidos 9.970 veículos, 459 imóveis, 25 aeronaves, 18.975 bens diversos (principalmente celulares).
A venda é feita por meio de leilões, geralmente presenciais, realizados por empresas especializadas. Com o site, a compra desses bens poderá ser feita virtualmente.
Enquanto o site não estiver pronto, a intenção do secretário é criar uma “força-tarefa” para vender de imediato os 29,4 mil bens, a fim de descongestionar depósitos e locais onde estão armazenados.
“Vamos fazer uma força-tarefa de alienação desses bens. Vamos convocar empresas que fazem esse trabalho e a ideia é começar a dar vazão, inicialmente, a esses [quase]30 mil”, disse Beggiora.
No ano passado, de acordo com a Senad, foram vendidos 1,2 mil bens, que geraram uma arrecadação de R$ 6 milhões.
Enquanto aguardam as decisões judiciais, os bens permanecem armazenados em pátios e depósitos da polícia que realizou a apreensão, e o responsável é o Poder Judiciário, que tem de arcar com despesas como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo.
Segundo Beggiora, com o elevado número de bens apreendidos, alguns estados estão sem espaço para armazenamento e são obrigados a alugar novos locais para manter esses bens.
De acordo com o secretário, outra razão para agilizar a alienação dos bens apreendidos é evitar a perda de valor.
“Todo e qualquer bem móvel, com raríssimas exceções, terá perda do valor econômico e isso não é observado. Não há uma destinação desse bem durante a tramitação do processo, pode demorar até dez anos”, explica Beggiora.
De acordo com a lei 11.343, de 26 de agosto de 2006, que trata da Política Nacional sobre Drogas, se verificado o risco de perda de valor econômico por causa do tempo, será feita a avaliação do bem, que poderá ser colocado em leilão.
Uma resolução de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda a alienação dos bens mesmo antes do trânsito em julgado para preservar o valor atual.
Os bens são resultado de diversas ações policiais. Na maior parte, são operações realizadas pelas polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal nas quais veículos, celulares e outros itens são apreendidos.
Após as apreensões, a Justiça pode dar dois destinos para os bens: a utilização pelos órgãos de segurança, na repressão e prevenção ao uso de drogas, ou a alienação. Após os leilões, os recursos são revertidos para o reaparelhamento das polícias que realizaram a ação.
G1
